Livre iniciativa e livre concorrência são, para fins constitucionais, expressões sinônimas que fundam a base da ordem ec...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em quest...

O habeas data impetrado contra ato do presidente da República será julgado, originariamente, pelo(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou ...

Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o direito, sem distinção, à proteção igualitária desta.

Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada a ciência ao órgão administrativo, para que se providencie a medida em trinta dias.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

As constituições que decorrem de um processo democrático são classificadas como cesaristas.

O cargo de ministro das Forças Armadas somente pode ser preenchido por brasileiro nato.

A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado pa...

O aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.