///
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue os itens seguintes.O princípio da impessoalidade impõe que a Administração Pública...
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de quatro anos, permitida a reeleição uma vez.
A Administração Pública não pode impor exigências que inviabilizem a solicitação de acesso à informação de interesse público.
Em um acidente envolvendo um veículo de uma secretaria municipal e um cidadão, a responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco adminis...
Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitant...
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falha...
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.Pelo critério objetivo, considera-se como ato administrativo somente o praticado no ex...
Ao poder que a Administração Pública tem de restringir o exercício de liberdades individuais dá-se o nome de poder de polícia.
Um servidor público que deixe de realizar atividades de sua competência para prejudicar um desafeto afronta o princípio da impessoalidade, que se trad...