Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205035897Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.1457941205035897Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRN - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesOs dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857362Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organiza...Questão 457941204993862Legislação Digital e CibernéticaCompete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sanções administrativas em caso ...Questão 457941204994072Legislação Digital e CibernéticaA LGPD veda, de forma absoluta, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos.Questão 457941204994417Legislação Digital e CibernéticaO consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser concedido de forma genérica, desde que o controlador, posteriormente, especifique as fina...Questão 457941204994931Legislação Digital e CibernéticaA proteção de dados pessoais não afasta, de forma absoluta, o dever de transparência administrativa, devendo-se harmonizar a tutela da privacidade com...Questão 457941205002518Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem com...Questão 457941205002524Legislação Digital e CibernéticaO programa de governança em privacidade deve abranger apenas os dados coletados diretamente pelo controlador, excluindo dados recebidos de terceiros.Questão 457941205005519Legislação Digital e CibernéticaOs dados pessoais integram a vida privada e a intimidade da pessoa natural, razão pela qual o consentimento do indivíduo é imprescindível para o trata...Questão 457941205013578Legislação Digital e CibernéticaO conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico é considerado banco de dados para fi...Questão 457941205024267Legislação Digital e CibernéticaO controlador deverá indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.