Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205036451Os atos administrativos que decorrerem de reexame de ofício deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundame...1457941205036451Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os atos administrativos que decorrerem de reexame de ofício deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995106Direito AdministrativoO concurso público é legitimação ético-jurídica para o exercício da função pública, sem relação com o princípio da eficiência.Questão 457941205004126Direito AdministrativoO edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais da Lei de Licitação e Contratos Administrativos e, também, deverá dispor a re...Questão 457941205035198Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo deve observar, entre outros, o critério deQuestão 457941205039902Direito AdministrativoA ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, configura ato de improbidade administrati...Questão 457941205044061Direito AdministrativoA competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalm...Questão 457941205048905Direito AdministrativoA responsabilidade pelos danos causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza é do tipo subjetiva, não estando contemplada na teoria do risco...Questão 457941205068124Direito AdministrativoA vedação ao nepotismo no serviço público é uma consequência do princípio da moralidade.Questão 457941205084809Direito AdministrativoA autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, assim como as sociedades de economia mista.Questão 457941205085123Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública dependem de ação praticada pelo agente público, já que...Questão 457941205085635Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que, como tal, não dispõe de vontade ...