Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037068O fiscal do contrato deverá certificar-se da existência de alguns documentos imprescindíveis para o seu controle e para ...1457941205037068Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFFADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O fiscal do contrato deverá certificar-se da existência de alguns documentos imprescindíveis para o seu controle e para a gestão efetiva, como, por exemplo, a emissão da nota de empenho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001784Direito AdministrativoConsiderando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue os itens a seguir.A fiscalização administrativa dos conselhos profissionais ...Questão 457941205008328Direito AdministrativoTambém serão observados os princípios da probidade administrativa, da eficácia e do julgamento objetivo ao aplicar a Lei de Licitações e Contratos Adm...Questão 457941205008355Direito AdministrativoO mérito dos atos administrativos discricionários é insuscetível de controle pelo Poder Judiciário, que somente pode analisar sua legalidade.Questão 457941205012122Direito AdministrativoEntende-se da leitura do texto que, a despeito das várias vantagens das PPP na área da saúde, há muitos desafios a serem enfrentados em sua implantaçã...Questão 457941205015325Direito AdministrativoEnquanto a antiga Lei nº 8.666/1993 estipulava as modalidades de licitação com base no valor estimado do contrato, a nova Lei fixa-as em função do obj...Questão 457941205050358Direito AdministrativoA respeito do plenário do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.Questão 457941205054031Direito AdministrativoA atribuição conferida à Administração Pública para limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público, está relacionada ...Questão 457941205056374Direito AdministrativoSão requisitos dos atos administrativos: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.Questão 457941205063795Direito AdministrativoEm termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos.Questão 457941205075937Direito AdministrativoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfer...