Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205040710Embora o mandado de segurança seja destinado à defesa de direitos contra atos de autoridade, é legítima a sua impetração...1457941205040710Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalEmbora o mandado de segurança seja destinado à defesa de direitos contra atos de autoridade, é legítima a sua impetração contra ato praticado por particular, no exercício de atividade delegada pelo Poder Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010365Direito ConstitucionalA lei poderá prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas não a coisa julgada.Questão 457941205038579Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil constitui um documento imutável, pois sua alteração depende de um procedimento mais elaborado, e outo...Questão 457941205050656Direito ConstitucionalA repercussão geral reconhecida tacitamente no Plenário Virtual não gera preclusão judicial, não impedindo que, por ocasião do julgamento físico coleg...Questão 457941205054198Direito ConstitucionalOs entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer cooperações para a consecução de fins ...Questão 457941205055444Direito ConstitucionalNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em trá...Questão 457941205058013Direito ConstitucionalA perda dos direitos políticos é definitiva e depende de decisão judicial transitada em julgado.Questão 457941205059386Direito ConstitucionalJulgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.A Federação distingue-se da confederação pelo fato de a união de seus Estados-membros s...Questão 457941205071865Direito ConstitucionalA proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas.Questão 457941205072092Direito ConstitucionalA vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de a...Questão 457941205075928Direito ConstitucionalA CF assegura o amplo acesso aos cargos públicos, bem como a livre manifestação do pensamento, motivo pelo qual o STF entendeu que não pode restringir...