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A intervenção de terceiros é fato jurídico processual que implica a modificação de processo já existente.
Suponha-se que um advogado tenha proposto ação de perdas e danos contra uma serralheria , considerando falha na prestação de serviços de carpintaria. ...
De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em processos de execução civil ...
Com base no Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e mem...
Com base no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta o recurso para o qual é cabível sustentação oral.
O vencido será condenado ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor na reconvenção, no cumprimento de sentença — provisório ou definitivo —, n...
É vedada a cumulação de pedido possessório com pedido de condenação em perdas e danos.
O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.
O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.
O incidente de assunção de competência, que independe de multiplicidade de processos, depende de provocação do relator, não podendo ser suscitado por ...