Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044304Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, deverá deduz...1457941205044304Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 10ª Região (AP e PA)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994838Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo, a Administração Pública deve observar princípios constitucionais e normas legais que asseguram direitos ao...Questão 457941204999065Direito AdministrativoA Administração Pública iniciou um processo licitatório para aquisição de material de expediente, considerados bens comuns. Após a fase preparatória, ...Questão 457941205012805Direito AdministrativoO poder de polícia da Administração Pública permite que os administradores públicos possam impor restrições aos direitos individuais para garantir o i...Questão 457941205019622Direito AdministrativoOs Conselhos Regionais de Química constituem exemplos de desconcentração administrativa.Questão 457941205023050Direito AdministrativoUma sociedade cujo controle acionário tenha sido adquirido por uma sociedade de economia mista é considerada como integrante da administração indireta...Questão 457941205038793Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser p...Questão 457941205053735Direito AdministrativoA responsabilidade civil dos servidores públicos é subjetiva, ou seja, deve-se demonstrar se a sua conduta decorreu de dolo ou culpa.Questão 457941205054323Direito AdministrativoÉ aceitável, em sede de direito público, a prática de ato administrativo sem que seu autor tenha tido, para tanto, razões de fato ou de direito, respo...Questão 457941205075402Direito AdministrativoSuponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de inf...Questão 457941205076302Direito AdministrativoNa concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no ...