Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205044641O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao ...1457941205044641Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisO poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859661Legislação FederalQuanto aos patrimônios culturais no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204996633Legislação FederalNo que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativ...Questão 457941204996766Legislação FederalÀ luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.Haverá impedimento para que o conselheiro relate processo administrativo quando for parte...Questão 457941205007839Legislação FederalNa esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade da sua responsabilização na esfera judicial.Questão 457941205031544Legislação FederalA decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos independe de análise dos fundamentos de mérito e jurídicos.Questão 457941205032349Legislação FederalO estagiário poderá receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a bolsa ...Questão 457941205044690Legislação FederalO Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.Questão 457941205046212Legislação FederalNão poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205059803Legislação FederalO prazo de validade do visto concedido à pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional não poderá exceder ao da certidão de registro.Questão 457941205080933Legislação FederalAssinale a alternativa correta.