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As infrações sanitárias serão punidas, exclusivamente, com as penalidades de multa e advertência.
A Lei estabelece que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços de interesse público e privado, destinada a prestar assistência farmacêutica, a...
Um médico que atua na Estratégia Saúde da Família estava organizando o seu atendimento na unidade básica de saúde. Durante uma reunião de equipe, surg...
As operadoras de planos de saúde podem deixar de oferecer o plano-referência, desde que disponibilizem ao consumidor alternativas de contratação entre...
Centros cirúrgicos devem possuir, obrigatoriamente, salas de recuperação pós-anestésica com equipamentos de suporte avançado à vida.
A taxa de cesariana hospitalar é um indicador útil para avaliar sobreintervenção médica.
A Portaria MS nº 2.616/1998 obriga a notificação compulsória de surtos de infecção hospitalar às autoridades sanitárias em até 24 horas.
A Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos privados de assistência à saúde.
O princípio da universalidade foi construído a partir da ideia de oposição ao modelo bismarckiano de saúde.
Embora impactem a saúde, os agrotóxicos são fiscalizados apenas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Considerando-se o seu exercício de relevância pública, as funções como membro do Conselho de Saúde não serão remuneradas e garantirão a dispensa do tr...