Suponha-se que João tenha praticado o crime de racismo contra Caio. Nesse caso, é correto afirmar que, segundo a Constit...

Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete-lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças e...

A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é promulgada.

O método normativo-estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo desta última, percebendo o text...

Caso venha a morar no Brasil, Carlos não poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.

A autonomia federativa não se confunde com soberania: aquela diz respeito a autogoverno, à auto-organização, à autolegislação e à autoadministração, e...

Caso um grupo de profissionais decida pela criação de uma associação, essa criação independerá de autorização, sendo vedada a interferência estatal em...

As constituições não escritas são aquelas baseadas estritamente no direito consuetudinário, sem constar de quaisquer diplomas legislativos.

As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes sejam contrárias.

Não pratica crime de desobediência aquele que reage de forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções consti...