Informamos ao Senhor que as propostas com atraso na execução e sem justificativa quanto à prorrogação de prazo, entraram...

A readaptação em cargo público é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a um quadro de pessoa...

É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que trata da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme d...

A delegação de serviços públicos à pessoa física, por meio de permissão, será a título precário.

O processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir quando não existir competência legal específ...

O princípio da impessoalidade traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visa...

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que se refere ao poder disciplinar da Administração Públ...

O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público não poderá ser impugnado em função do princípio da moralidade.

O Convite é a modalidade de licitação, indicada para contrato de pequeno vulto, que exige o convite a, no mínimo, três interessados escolhidos e consi...