Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205048442Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade ad...1457941205048442Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001689Direito AdministrativoNo julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.Questão 457941205001863Direito AdministrativoA eventual responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa afasta a responsabilização do particular que obteve proveito com ...Questão 457941205007793Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do processo licitatório.Questão 457941205022104Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação d...Questão 457941205035148Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em relação a esse assunto, considere os efeitos aprese...Questão 457941205041176Direito AdministrativoO mandado de segurança e a ação popular são exemplos de meios específicos de controle judicial dos atos da Administração.Questão 457941205043289Direito AdministrativoO valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos ...Questão 457941205054663Direito AdministrativoOs consórcios públicos, negócios plurilaterais passíveis de celebração por entes federativos diversos, resultam em uma associação pública classificada...Questão 457941205063019Direito AdministrativoO princípio do controle ou da tutela administrativa define a função de natureza fiscalizatória exercida pela administração direta sobre a indireta, co...Questão 457941205070951Direito AdministrativoNo exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentaç...