Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205048464Nos casos de indeferimento de acesso a informações sigilosas, ao requerente somente será fornecido o resultado do requer...1457941205048464Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos casos de indeferimento de acesso a informações sigilosas, ao requerente somente será fornecido o resultado do requerimento, não lhe assistindo o direito de receber o inteiro teor da respectiva decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994063Legislação FederalO acesso à informação pública constitui a regra, sendo o sigilo a exceção.Questão 457941205005761Legislação FederalA celebração do acordo de leniência pelo agente infrator elide a condenação judicial por danos morais coletivos.Questão 457941205018518Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas com...Questão 457941205019552Legislação FederalOs órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo ou geral somente mediante solicitação.Questão 457941205020149Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens 51 e 52.As sociedades de economia mista contr...Questão 457941205022377Legislação FederalNo que concerne ao Decreto n.o 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgu...Questão 457941205031788Legislação FederalInstaurado o processo disciplinar, o sistema CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no pr...Questão 457941205037325Legislação FederalAs informações relativas aos programas financiados pelo fundo de amparo ao trabalhador (FAT) só poderão ser divulgadas mediante requerimento fundament...Questão 457941205046898Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independentemente de seu conteúdo e de ...Questão 457941205055758Legislação FederalA extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena de reclusão.