Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205048466As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agen...1457941205048466Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998364Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetidaQuestão 457941205000812Legislação FederalA Lei Aldir Blanc, ao destinar recursos para a produção e difusão de conteúdos culturais, permitiu o fomento a projetos que historicamente enfrentam b...Questão 457941205023127Legislação FederalNo caso de obra ou de serviços próprios, o atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da obra ou do serviço expedid...Questão 457941205026445Legislação FederalA decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos cuja produção de ...Questão 457941205038100Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais ...Questão 457941205041790Legislação FederalO poder disciplinar e a aplicação de sanções ao zootecnista competem ao Conselho Federal profissional respectivo.Questão 457941205044126Legislação FederalÉ lícito ao técnico industrial de nível médio orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.Questão 457941205045092Legislação FederalO cargo vago de conselheiro, por falta de posse do eleito, por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação legal, será provido, em caráter ef...Questão 457941205047099Legislação FederalNa interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os direitos dos administrados, sendo irrelevantes as dificuldades reais enfrentada...Questão 457941205048136Legislação FederalO direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas para que sejam utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administra...