Com relação ao acesso à informação, julgue os itens de 66 a 70.O serviço de busca e de fornecimento de informação é grat...

Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com a razão da es...

É permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito estão sujeitos à Lei de Licitações.

No exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.

Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, às suas rendas e aos seus serviços.

Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centr...

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectiv...

É estável após três anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, mas o servidor estáv...