Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205048611No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.O termo de inscriçã...1457941205048611Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.O termo de inscrição e a certidão de dívida ativa poderão ser preparados e numerados por processo manual, mecânico ou eletrônico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001696Direito TributárioSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.Questão 457941205005373Direito TributárioSe for ajuizada uma ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações essenciais, essa omissão poderá...Questão 457941205021422Direito TributárioA proposta de transição para a unificação de tributos da reforma tributária do Brasil é que ela ocorra de forma imediata, uma vez que tal matéria vem ...Questão 457941205023616Direito TributárioCom base na Lei n.o 6.830/1980, assinale a alternativa correta.Questão 457941205024765Direito TributárioUma das formas de recuperação do IR retido na fonte, debitado em recebimento da empresa, é mediante compensação com seu imposto de renda devido na dec...Questão 457941205033016Direito TributárioÉ vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.Questão 457941205038086Direito TributárioPelo Código Tributário Nacional, os tributos são obrigações passíveis de instituição por decreto do chefe do Poder Executivo, podendo ser pagos, a cri...Questão 457941205041510Direito TributárioAcerca da legislação, julgue os itens de 71 a 79.A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições devidas às entidades de fiscalização do exerc...Questão 457941205053585Direito TributárioOs estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, com a finalidade de...Questão 457941205068350Direito TributárioO sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos autorizado pela legislação, sem prejuízo do direito de questionar jud...