Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205048616No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A execução fiscal n...1457941205048616Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A execução fiscal não poderá ser garantida por bens oferecidos por terceiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205013766Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competênciaQuestão 457941205015446Direito TributárioAs taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.Questão 457941205021562Direito TributárioA reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de salvação para o contexto da desigualdade socioeconômica qu...Questão 457941205035022Direito TributárioA principal característica do sistema tributário brasileiro é o predomínio de impostos diretos que incidem sobre a renda e o patrimônio dos cidadãos, ...Questão 457941205039449Direito TributárioAs taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público esp...Questão 457941205048833Direito TributárioO não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fiscal, perante a Justiça Federal...Questão 457941205049948Direito TributárioSendo o fato gerador posterior à incorporação, o redirecionamento da execução fiscal em desfavor de empresa sucessora prescinde de modificação da cert...Questão 457941205070501Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.Questão 457941205074206Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo capacidade econômica do contribu...Questão 457941205082584Direito TributárioIndique a alternativa que não corresponde a uma das características do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).