O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado pela Adm...

Compete aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais apurar as faltas e punir disciplinarmente os representantes comerciais, na forma de seu ...

De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.118/2024, que trata do Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, ass...

Os membros do Conselho Regional de Psicologia 23ª Região são eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, dos profissionais inscritos na respe...

Os profissionais que completarem 65 anos de idade ou 30 anos de exercício profissional consecutivos terão direito à isenção do pagamento de anuidades.

As informações de interesse público poderão ser acessadas pelos interessados mediante requerimento fundamentado, no qual deverão constar os motivos pe...

Entende-se por informação sigilosa a submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança d...

Segundo a Lei n.o 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência públi...

As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindív...

A inscrição principal poderá ser transferida para outro Conselho Regional, observados os requisitos normativos.

De acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.As análises químicas aplicadas à indústria não podem ser realizadas por téc...