A desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato não constitui justo motivo para a resci...

De acordo com as restrições de acesso à informação, admitidas pela Lei nº 12.527/2011, julgue os itens seguintes.Os documentos que tratem de condutas ...

Quanto à Lei nº 12.527/2011 e ao Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.

Em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos.

O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.

O profissional que tiver seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo r...

Os Conselhos Regionais organizarão e manterão atualizada a relação dos títulos concedidos pelas escolas e faculdades, bem como seus cursos e currículo...

A motivação da decisão poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou pro...

É absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.

Em conformidade com a Lei n.º 6.530/1978, constituem receitas do Conselho Federal

Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada...