Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205050652Em prestígio ao princípio da separação dos Poderes, todos os atos emanados das Casas do Congresso Nacional em matéria in...1457941205050652Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Controle de ConstitucionalidadeEm prestígio ao princípio da separação dos Poderes, todos os atos emanados das Casas do Congresso Nacional em matéria interna corporis estão imunes ao controle de constitucionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001768Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens ...Questão 457941205005216Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, a judicialização da saúde não pode exigir fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA, mesmo com prescrição mé...Questão 457941205030679Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.Questão 457941205039814Direito ConstitucionalO poder normativo expressa-se por meio da aprovação de leis complementares e emendas constitucionais.Questão 457941205053523Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, por ser fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte formada democraticamente por representantes do povo, é classific...Questão 457941205053537Direito ConstitucionalO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao ...Questão 457941205056338Direito ConstitucionalO status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.Questão 457941205056860Direito ConstitucionalA proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei somente a coisa julgada formal, não a material.Questão 457941205057697Direito ConstitucionalCom relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941205085059Direito ConstitucionalQuanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.