Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205051230A Administração, ao dispensar aos administrados que se encontram em igualitária situação jurídica tratamento igual, volt...1457941205051230Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA Administração, ao dispensar aos administrados que se encontram em igualitária situação jurídica tratamento igual, voltando-se ao interesse público, respeita o princípio da impessoalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993690Direito AdministrativoA Administração Pública tem o dever de indeferir os requerimentos apresentados pelos interessados quando estiverem desacompanhados de advogado.Questão 457941204995942Direito AdministrativoSegundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...Questão 457941205021968Direito AdministrativoQuando atua de forma a restringir direitos individuais para o resguardo de direitos coletivos (como, por exemplo, a interdição de estabelecimento come...Questão 457941205033539Direito AdministrativoAcerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941205048452Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de quatorze anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205050366Direito AdministrativoQuanto ao perfil de assistência farmacêutica do estabelecimento, assinale a alternativa correta.Questão 457941205053225Direito AdministrativoNa seara administrativa, a capacidade processual pressupõe a maioridade civil.Questão 457941205056378Direito AdministrativoA Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade...Questão 457941205064254Direito AdministrativoA caducidade dá-se quando o objeto ou o sujeito destinatário do ato administrativo, não sendo o direito transmissível, desaparece.Questão 457941205066843Direito AdministrativoAplicam-se as disposições da Lei n.º 12.527/2011, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de ...