No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.º 12.527/2011 e n...

Qualquer pessoa pode formular pedido de acesso à informação. No entanto, solicitações genéricas não serão atendidas.

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confor...

À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próp...

A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no prazo de

Nos termos da Lei n.o 12.527/2011, informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em reg...

É prerrogativa do conselheiro federal acessar livremente matéria que contenha informações confidenciais.

De acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado a ...

Leia, com atenção, parte de notícia publicada na Folha.com."Após uma década da privatização do setor de telefonia no Brasil, o acesso do consumidor ao...

São competências do Conselho Deliberativo definidas no Estatuto Social da ABDI, exceto: