O conceito de constituição harmoniza e unifica normas criadoras da figura do Estado, regulamentando sua forma, seu siste...

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.

É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, ainda que houver compatibilidade de horários ente eles.

É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

O conceito de garantia fundamental é idêntico e correspondente à noção de garantia institucional.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção...

Direitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depe...

A sessão é extraordinária quando convocada nos períodos de recesso do Plenário e desde que justificada a sua designação.

Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos ...

Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.

Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado...