Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205053921O Estado responde, objetivamente e solidariamente, pelos danos causados por pessoa jurídica de direito privado prestador...1457941205053921Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoO Estado responde, objetivamente e solidariamente, pelos danos causados por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994839Direito AdministrativoDurante um procedimento interno de apuração, constatou-se que determinado secretário municipal, no exercício do cargo, deixou de instaurar processo li...Questão 457941204998495Direito AdministrativoDemonstrado o dolo específico e a lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, há indícios de que ambas as autoridades incorreram em ato de improbid...Questão 457941205003575Direito AdministrativoOs contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os pri...Questão 457941205012798Direito AdministrativoAs autarquias fazem parte da Administração Direta e possuem personalidade jurídica de direito público.Questão 457941205016040Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.Os a...Questão 457941205027997Direito AdministrativoConstitui crime a representação por ato de improbidade contra um agente público ou um terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocent...Questão 457941205029637Direito AdministrativoO alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de ser desenvolvida certa atividade...Questão 457941205039799Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele definido na petição inicial, uma vez que o objeto da ...Questão 457941205047133Direito AdministrativoSegundo a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado somente poderá ser responsabilizado quando seu agente atuar com dolo ou culpa grave.Questão 457941205058213Direito AdministrativoSomente são sujeitos ativos dos atos de improbidade os agentes públicos enquadrados como servidores.