Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205058415Segundo a corrente legalista, a definição do objeto do direito administrativo passa pelas leis que regulam o regime jurí...1457941205058415Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesSegundo a corrente legalista, a definição do objeto do direito administrativo passa pelas leis que regulam o regime jurídico administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993429Direito AdministrativoO termo de referência dispensa especificação detalhada do objeto, bastando uma descrição genérica deste para qualquer contratação.Questão 457941205007292Direito AdministrativoEntre as modalidades de licitação, há aquela que será utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamen...Questão 457941205008946Direito AdministrativoO concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico – cujo critério de julgamento será o de melhor técn...Questão 457941205022928Direito AdministrativoOs bens das empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, são impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.Questão 457941205036955Direito AdministrativoNas ações por atos de improbidade administrativa, haverá sempre condenação em honorários sucumbenciais, independentemente da procedência ou da improce...Questão 457941205041779Direito AdministrativoA divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improb...Questão 457941205053725Direito AdministrativoAs agências reguladoras não gozam de prerrogativas próprias dos entes políticos que as criaram, quais sejam: imunidade tributária; sujeição ao regime ...Questão 457941205058219Direito AdministrativoÉ do interessado o ônus da prova de suas alegações no processo administrativo.Questão 457941205063992Direito AdministrativoO silêncio da Administração Pública sobre determinado assunto pode ser entendido como um ato administrativo.Questão 457941205073625Direito AdministrativoNão sendo possível conceder o acesso à informação por não a possuir, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá comunicar que não possui a info...