A distinção entre brasileiros natos e naturalizados será possível, desde que haja previsão em lei, independentemente dos...

O STF é composto de

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandato...

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ...

Os conjuntos urbanos e os sítios de valor ecológico constituem o patrimônio cultural brasileiro.

O texto acima refere-se ao princípio interpretativo da unidade constitucional.

Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.

Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu rece...

O planejamento familiar é uma livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direit...

A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...

As pessoas físicas estarão sujeitas a sanções penais e administrativas nas condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente. Já as pes...