Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205060921Se determinada despesa for incompatível com o plano plurianual, não poderá constar do orçamento, ainda que seja compatív...1457941205060921Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoSe determinada despesa for incompatível com o plano plurianual, não poderá constar do orçamento, ainda que seja compatível com a lei de diretrizes orçamentárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995827Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos ...Questão 457941205007956Direito ConstitucionalO decreto de lei marcial é restrito à política, mas mantém a liberdade de imprensa, da assembleia nacional e das forças policiais.Questão 457941205009389Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos o acesso à informação, e não é resguardado o sigilo da fonte.Questão 457941205024720Direito ConstitucionalO STF é composto deQuestão 457941205026249Direito ConstitucionalO cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é privativo dos brasileiros natos e naturalizados, sendo vedado seu exercício aos estrangeiros.Questão 457941205027305Direito ConstitucionalCada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.Questão 457941205031139Direito ConstitucionalOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.Questão 457941205059089Direito ConstitucionalPor envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventual legislação municipal sobre nacionalidade, cidadania e naturaliz...Questão 457941205062866Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a contratação temporária, pois esta viola a obrigatoriedade do concurso público.Questão 457941205070164Direito ConstitucionalNão compete ao Poder Judiciário, a pretexto de assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a categorias ou a seus integrantes.