Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205070164Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a categorias ou a seus i...1457941205070164Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRN - 10ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à IgualdadeNão compete ao Poder Judiciário, a pretexto de assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a categorias ou a seus integrantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012540Direito ConstitucionalAo consagrar a livre iniciativa como direito fundamental, a Constituição Federal de 1988 assegura o exercício incondicional de qualquer atividade prof...Questão 457941205017442Direito ConstitucionalO sistema político do Brasil caracteriza-se pelo presidencialismo de mandato fixo, em que o chefe de governo é também chefe de Estado e exerce lideran...Questão 457941205018110Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal de 1988, antes de decretar o estado de defesa, o presidente da República deve escutar o(a)Questão 457941205033019Direito ConstitucionalSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e...Questão 457941205050752Direito ConstitucionalAs ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de forma centraliz...Questão 457941205061059Direito ConstitucionalSuponha-se que o juiz federal do Acre tenha suscitado conflito de competência com o juiz federal de Brasília. Nesse caso, caberá ao Superior Tribunal ...Questão 457941205063671Direito ConstitucionalOs direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e de ser...Questão 457941205069159Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)Questão 457941205072093Direito ConstitucionalA imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço...Questão 457941205075248Direito ConstitucionalUm senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de estado, do Distrito ...