São legitimadas à propositura de ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, as entidades de classe de âmbito na...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CREFITO-17 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle ex...

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas por emenda consti...

Considerando a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa à Câmara dos Deputados.

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Distrito...

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, não é ...

As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes sejam contrárias.

São direitos sociais elencados no art. 6.º da CF o(a)

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critér...