Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205062872O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.1457941205062872Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: COREN - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarTexto associadoAcerca dos poderes administrativos, julgue os itens de 86 a 90.O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999438Direito AdministrativoAcerca dos prazos estabelecidos para os procedimentos de licitações ou em relação aos contratos administrativos, definidos pela Lei nº 14.133/2021, as...Questão 457941205003201Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a Administração Pública possui vantagens chamadas “cláusulas exorbitantes”. Elas garantem à Administração uma posição s...Questão 457941205014526Direito AdministrativoA medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas caracteriza dano ao patrimônio da Administração por sobrepreço.Questão 457941205018035Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado...Questão 457941205019642Direito AdministrativoO princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para a atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, visand...Questão 457941205026271Direito AdministrativoA investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que terão atribuições de chefia, de direç...Questão 457941205028710Direito AdministrativoA segurança jurídica, que é um dos princípios informadores do processo administrativo, estabelece a observância das formalidades essenciais à garantia...Questão 457941205038863Direito AdministrativoO princípio da publicidade tem aplicação ampla e irrestrita, não sendo lícito à Administração Pública limitar o acesso do cidadão à informação.Questão 457941205049277Direito AdministrativoNo Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a vontade do governante. Nele, as normas são válidas tanto para a sociedade quant...Questão 457941205054483Direito AdministrativoA equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração.