Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205063014O sistema de contencioso administrativo ou sistema francês ou ainda sistema de dualidade de jurisdição concebe, ao lado ...1457941205063014Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesO sistema de contencioso administrativo ou sistema francês ou ainda sistema de dualidade de jurisdição concebe, ao lado do Poder Judiciário, uma justiça administrativa, também responsável pelo controle sobre a Administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854728Direito AdministrativoO contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constit...Questão 457941205020954Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim...Questão 457941205027751Direito AdministrativoPode responder por ato de improbidade o particular que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improb...Questão 457941205029328Direito AdministrativoOs critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme d...Questão 457941205035148Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em relação a esse assunto, considere os efeitos aprese...Questão 457941205052062Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regre...Questão 457941205052240Direito AdministrativoO ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Federal.Questão 457941205065573Direito AdministrativoAs associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração indireta.Questão 457941205078194Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos com a Administração Pública, pontuando, entre outros aspectos, hipóteses em que a licita...Questão 457941205084810Direito AdministrativoHistoricamente, a definição de serviço público se apoia em pelo menos três critérios, dentre os quais está o subjetivo, que se classifica como o servi...