O estabelecimento de normas, em caráter suplementar, para a prevenção e o controle de infecção hospitalar compete às coo...

As ações e os serviços públicos de saúde podem ser executados diretamente ou por terceiros, mediante pessoa física ou jurídica de direito privado.

O serviço de saúde deve executar ações de gerenciamento dos riscos de acidentes inerentes às atividades desenvolvidas.

Obrigatoriamente, a internação de pacientes acometidos por transtornos mentais deverá ser realizada em instituições públicas ou privadas com caracterí...

A ANS é uma autarquia sob regime especial e que se vincula ao Ministério da Saúde.

Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas lega...

Os CER são organizados de acordo com a quantidade de serviços de reabilitação habilitados. Por exemplo, o CER composto por apenas um serviço de reabil...

Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação para o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, de...

Em havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomod...

O licenciamento sanitário tem validade de dois anos, a contar da data de expedição consignada no próprio documento, devendo a renovação ser requerida ...

Suportada pela Resolução RDC 216/4 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas desde o recebimento até a distribuição dos gêneros alimentícios, a Supe...