Os honorários periciais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucum...

A extinção do processo dar-se-á por sentença que resolva o mérito.

A decisão de inadmissibilidade do recurso especial é irrecorrível.

Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

Compete ao Poder Legislativo e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico ...

A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência recíproca, é possível caso tenham eles sido fixados anteriormente à vigência do C...

No caso de ação possessória em que figure, no polo passivo, grande número de pessoas, todas as citações deverão ser pessoais, sob pena de nulidade.

O princípio da duração razoável do processo autoriza a desconsideração do princípio do contraditório.

A dispensa de custas em ação civil pública dirige-se apenas, e em princípio, ao autor, não desonerando o réu.

Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar ...