Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205065240A homologação do resultado da licitação gera direito subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que a revogação, ...1457941205065240Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 20ª Região (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A homologação do resultado da licitação gera direito subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que a revogação, ainda que justificada, determinará o pagamento de indenização, calculada em percentual do objeto da avença não celebrada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005048Direito AdministrativoUm servidor do CRO-AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo p...Questão 457941205016148Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.A Administração Públi...Questão 457941205038313Direito AdministrativoEm quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, de...Questão 457941205040290Direito AdministrativoO concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que não precisará indicar a remuneração a ser concedida ao vencedor.Questão 457941205050409Direito AdministrativoDispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.Questão 457941205061681Direito AdministrativoOs agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.Questão 457941205063890Direito AdministrativoSe determinado ato administrativo produziu efeitos de modo irregular, não há mecanismo legal para tornar válidos tais efeitos.Questão 457941205066440Direito AdministrativoAs decisões do Plenário do CRQ-IV serão tomadas pelo voto da maioria dos conselheiros efetivos presentes à sessão e não impedidos de votar.Questão 457941205067285Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.Questão 457941205084627Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.Os processos administrativos não poderão ser impulsionados, de ofício, ...