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O Conselho Nacional de Justiça exerce sua competência sobre todos os órgãos do Judiciário.
O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.
A noção de constitucionalismo abusivo, na teoria de David Landau, enuncia o uso de institutos de origem democrática para minar ou eliminar o pluralism...
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciá...
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Os nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil...
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.As constituições escritas se dão a conheciment...
É de competência do órgão de controle interno do Poder Executivo elaborar o parecer prévio a respeito das contas do presidente da República, o qual se...
O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente é passível de ocorrer por meio da mutação constitucional, que gera um conflito entre o novo sentido ...
Caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu ter...
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.As constituições semânticas são as que logram ser lealmente cumpridas...