Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205070041O servidor público que sofrer as sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, decorrentes de atos de improbidade administrat...1457941205070041Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O servidor público que sofrer as sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, decorrentes de atos de improbidade administrativa, também poderá sofrer sanções penais previstas em legislação específica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993680Direito AdministrativoA condição de servidor público efetivo constitui requisito específico para a caracterização do ato de improbidade que causa lesão ao erário, não se ap...Questão 457941205001634Direito AdministrativoNão se aplica, na ação de improbidade administrativa, o reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito.Questão 457941205001687Direito AdministrativoNas licitações, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelo...Questão 457941205008351Direito AdministrativoAs autarquias são entidades de direito público criadas para exercer atividades típicas do Estado, razão pela qual fazem parte da Administração Pública...Questão 457941205016714Direito AdministrativoPara fins de processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo pr...Questão 457941205023827Direito AdministrativoA empreitada por preço unitário corresponde ao tipo de contratação de execução da obra ou de serviço com base no preço certo de unidades predefinidas.Questão 457941205038956Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado será sempre de natureza objetiva, na modalidade do risco integral, e será restrita às pessoas jurídicas de direito ...Questão 457941205039664Direito AdministrativoConstituem competência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a regulamentação e o controle das atividades finalísticas, financeiras, econômicas, ...Questão 457941205053415Direito AdministrativoNo que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item: A perda da função pública só se...Questão 457941205054029Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.