Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205070925Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a ...1457941205070925Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeUma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo que, neste caso, o proprietário deverá ser ulteriormente indenizado pelos prejuízos suportados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014683Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 declara como livre a associação profissional ou sindical, mas condiciona à autorização do Estado a fundação de sindicat...Questão 457941205026977Direito ConstitucionalO voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.Questão 457941205027899Direito ConstitucionalO artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 afirma que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comun...Questão 457941205031334Direito ConstitucionalSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalida...Questão 457941205036081Direito ConstitucionalA entidade de classe possui legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo ainda quando o direito vindicado interesse apenas a uma parc...Questão 457941205047766Direito ConstitucionalOs direitos de reunião e de oposição ao Estado inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.Questão 457941205049094Direito ConstitucionalO grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta pode ser ampliado mediante ...Questão 457941205050655Direito ConstitucionalA técnica da “interpretação conforme” tem lugar ainda que a literalidade da disposição constitucional não conviva com polissemias ou com pluralidade d...Questão 457941205057084Direito ConstitucionalO presidente não pode vetar decisão do Plenário.Questão 457941205085246Direito ConstitucionalO aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.