As autarquias fazem parte da Administração Pública direta.

Uma determinada autoridade pública, sujeita ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei de Improbidad...

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus ...

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.A Administração Pública Federal obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da mot...

Os agentes públicos detentores de mandato eletivo são considerados agentes políticos.

O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será apenado com a pena de censura.

Na fase de adjudicação, verifica-se o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto ...

O serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletiva...

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

A polícia administrativa é uma atividade da Administração que se exaure em si mesma, ou seja, inicia e se completa no âmbito da função administrativa.

O interessado deve ser intimado por todos os atos que possam resultar na imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição de seus direitos.