Nos termos da Constituição, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos casos de crime de responsabilidade, serão julg...

Decorre da característica da relatividade dos direitos fundamentais a inexistência de hierarquia entre eles.

São estáveis, após três anos da posse, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

Com base na CF, assinale a alternativa correta.

Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir ...

A participação compulsória de município em região metropolitana criada por estado, mediante lei complementar estadual, para integrar a organização, o ...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

O Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.

As CPIs somente podem existir validamente para a apuração de fato específico, determinado, concreto, individual, com precisão material e que seja de i...

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fisc...