Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205076155É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fáci...1457941205076155Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRB 10º Região - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002531Legislação FederalCriar de forma fraudulenta uma pessoa jurídica para participar de licitação pública configura ato lesivo à administração pública, nos termos da legisl...Questão 457941205020321Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reel...Questão 457941205022883Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, ...Questão 457941205025772Legislação FederalSegundo a Lei n.o 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 45.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência ...Questão 457941205029041Legislação FederalEm razão da transparência ativa, os órgãos e as entidades têm o dever de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na ...Questão 457941205030228Legislação FederalA decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos prescinde de motivação.Questão 457941205046396Legislação FederalA ausência, inclusive por motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas, em cada ano, enseja a extinção ou a perda de mandato...Questão 457941205065946Legislação FederalAs contribuições voluntárias podem ingressar como receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em favor dos Conselhos Regionais.Questão 457941205080245Legislação FederalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.Conforme disposição contida no Decreto nº 6.791/2009, o Conselho Diretor deliberará...Questão 457941205080473Legislação FederalA Lei nº 6.496, de 07/12/1977, instituiu: