Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205093545Assinale a alternativa correta sobre o exercício da titularidade nos termos exatos da Lei Federal n° 11.445, de 5 de jan...1457941205093545Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoAssinale a alternativa correta sobre o exercício da titularidade nos termos exatos da Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.AOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente fiscalizaçãoBOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a fiscalização e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente regulaçãoCOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização e a regulação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente prestação e fiscalizaçãoDOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviçosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854962Direito AmbientalDe acordo com o disposto no Decreto nº 6.514/2008 sobre a pena de multa, analise as afirmativas a seguir.I. A multa diária será aplicada sempre que o ...Questão 457941203854979Direito AmbientalA Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos nacionais. Acerca dessa lei, assinale a alternativ...Questão 457941204005453Direito AmbientalA resolução Conama nº275, de 25 de abril de 2001 estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de ...Questão 457941204005766Direito AmbientalConsiderando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa que apresenta qual das seguintes afirmativas descrev...Questão 457941204009760Direito AmbientalA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...Questão 457941204017164Direito AmbientalSobre as áreas de preservação permanente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017194Direito AmbientalSobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205090129Direito AmbientalA Lei nº 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sobre a PNRS, política de tratamento e destinação de resíduos sólidos, as...Questão 457941205090724Direito AmbientalSobre a CONAFLOR (Comissão Nacional de Florestas), instituída pelo Decreto nº 3.420 de 20 de abril de 2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941205108145Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Nº 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 358, que ...