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É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, político, individuais e sociais, garantidos na Constituição Federal de1988 e nas Leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. O direito de opinião e expressão.
III. O direito de escolher a crença e o culto religioso.
IV. Praticar esporte e ter direito a diversões.
V. Participar da vida familiar e comunitária.
VI. Participar na vida familiar, na forma da lei.
VII.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.