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No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988:I. As entidades sindicais dos trabalhadores ...
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e coletivos:I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente....
Como consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...
Como consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...
Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir:I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos...
Entre as alternativas a seguir, assinale a afirmativa incorreta.
Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo:I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Di...
Acerca da segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:I. Investi...
O estágio probatório e a aquisição da estabilidade são pontos importantes do ponto de vista do processo de exercício do cargo público. Nesse sentido, ...