Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205110555De acordo com as disposições constitucionais sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:1457941205110555Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da União | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com as disposições constitucionais sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:ACada Poder exercerá controle externo da respectiva Administração Pública.BO chamado controle externo, a cargo da Câmara dos Deputados, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.CAo Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.DOs sindicatos não são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679495Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e coletivos:I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente....Questão 457941204679499Direito ConstitucionalApós diversas consultas à população, o Prefeito decidiu que o idioma oficial do Município passaria a ser a língua espanhola e também que o Município t...Questão 457941204679879Direito ConstitucionalObservando a relação entre uma pessoa com deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990,...Questão 457941204680678Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não contempla um direito do servidor público submetido ao regime estatutário.Questão 457941205109273Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205109644Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceç...Questão 457941205110335Direito ConstitucionalSobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941205110551Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre o mandado de segurança, analise os itens abaixo:I. É vedada a utilização do mandado de segurança para q...Questão 457941205110560Direito ConstitucionalA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...Questão 457941205110999Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.