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Sobre o regramento constitucional dos Municípios, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência tributária dos Municípios, analise as afirmativas a seguir:I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo par...
Analise as afirmativas a seguir:I. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com ma...
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceç...
Sobre o respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições constitucionais sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Sobre as noções de segurança, assinale a alternativa incorreta:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Preencha corretamente esta lacuna: O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ____________ dos seus membros, ...
O estágio probatório e a aquisição da estabilidade são pontos importantes do ponto de vista do processo de exercício do cargo público. Nesse sentido, ...