A indústria farmacêutica no Brasil desenvolveu-...

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Ano: 2023Banca: IESESOrganização: SMA - Pref. Gaspar - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS

A indústria farmacêutica no Brasil desenvolveu-se mais tardiamente do que o observado nos países europeus. Visando diminuir este atraso, o Estado passou a incentivar e fornecer recursos para alguns dos primeiros laboratórios farmacêuticos nacionais. O Estado também contribuiu para a formação dos primeiros cientistas brasileiros que se tornariam posteriormente responsáveis pelo desenvolvimento de planos de saúde pública, produção de soros, vacinas e medicamentos, por parte de empresas pioneiras. É correto afirmar:

A saúde passou a ser um direito do cidadão e um dever constitucional do Estado, que deve garanti-la por meio de políticas sociais e econômicas. A Lei Orgânica 8080/98, que regulamenta o SUS, propõe a organização das ações e dos serviços de saúde, dentre elas a assistência farmacêutica.

A Fundação Osvaldo Cruz é referência na produção de vacinas, soro e medicamentos.

A Fiocruz é o laboratório responsável pela produção da vacina meningocócica C, pela produção de soros antipeçonhentos, antitóxicos e antivirais e pelos medicamentos talidomida e entecavir, para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos últimos anos a Fundação Ezequiel Dias (Funed) tem passado por uma reestruturação em sua produção de medicamentos para atender às crescentes exigências sanitárias e às demandas da sociedade.

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