Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205115507Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...1457941205115507Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme previsto na Constituição Federal, EXCETO:AInstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.BEstabelecer limitações ao tráfego de veículos automotores pela utilização de vias conservadas pela União Federal.CUtilizar tributo com efeito de confisco.DExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112314Direito TributárioNos termos do art. 194 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205115071Direito TributárioNos termos do art. 142, e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115367Direito TributárioCom base nas regras de responsabilidade por infrações dispostas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:...Questão 457941205115575Direito TributárioEm conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que tr...Questão 457941205115598Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos n...Questão 457941205119773Direito TributárioSobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205120522Direito TributárioDetermina o artigo 141 do Código Tributário Nacional, que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua ex...Questão 457941205120525Direito TributárioA execução fiscal regida pela Lei 6.830/1980, detém peculiaridades que a torna diversa da execução comum. Assinale a opção correta.Questão 457941205128450Direito TributárioAnalise a seguinte situação hipotética: João é casado com Maria pelo regime de comunhão universal de bens desde 1979, regime adotado através de pacto ...Questão 457941205128636Direito TributárioO artigo nº 148 da Constituição Federal outorgou competência para a criação de Empréstimos Compulsórios que poderão ser exigidos em situações excepcio...