Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205118009Segundo o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967), assinale a afirmativa FALSA a respeito d...1457941205118009Ano: 2021Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Recursos Minerais e Legislação CorrelataSegundo o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967), assinale a afirmativa FALSA a respeito das obrigações do titular da concessão de lavra:AManter a mina em bom estado, no caso de suspensão temporária dos trabalhos de lavra, de modo a permitir a retomada das operações.BEvitar poluição do ar, ou da água, que possa resultar dos trabalhos de mineração.CExtrair toda e quaisquer substâncias minerais presentes na área, independentemente do Decreto de Concessão.DEvitar o extravio das águas e drenar as que possam ocasionar danos e prejuízos aos vizinhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205116176Direito AmbientalO direito ambiental brasileiro é regido por princípios fundamentais. Esses princípios foram criados para dar legitimidade jurídica ao estado para a cr...Questão 457941205116239Direito AmbientalNos termos do art. 18 da Lei No 12.651/12, marque a opção INCORRETA: A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por m...Questão 457941205116240Direito AmbientalNos termos do art. 51 da Lei No 12.651/12, marque a opção INCORRETA: O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo ...Questão 457941205117982Direito AmbientalA Política Municipal de Saneamento Básico de Gaspar foi instituída pela Lei 2.888 de junho de 2007. Sobre os objetivos e princípios desta lei, podemos...Questão 457941205118980Direito AmbientalO Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Leia as alternativas abaixo...Questão 457941205118981Direito AmbientalCadastros Técnicos Federais foram previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981). Sobre o tema é FALSO afirmar:Questão 457941205119983Direito AmbientalSobre APPs e reserva legal, é correto afirmar:Questão 457941205119986Direito AmbientalSão crimes ambientais, EXCETO:Questão 457941205127868Direito AmbientalEm relação ao tema Incêndio Florestal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205128917Direito AmbientalSobre os padrões de lançamento de efluentes, abordados na Resolução CONAMA 430, está correto afirmar: