Sobre os padrões de lançamento de efluentes, abordados na Resolução CONAMA 430, está correto afirmar:

A Lei nº 5.673/2021 estabelece normas de proteção à fauna em Mato Grosso do Sul, prevendo sanções contra maus-tratos e regulamentando o manejo de espé...

Nos termos do art. 35, da Lei Nº 12.651/12, marque a opção INCORRETA:

Sobre o código de águas assinale a alternativa correta:

Nos termos do art. 51 da Lei No 12.651/12, marque a opção INCORRETA: O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo ...

A Lei Federal 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esta lei,...

Conforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente her...

Sobre a Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais (LCA), é correto afirmar:

De acordo com a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, o Monumento Natural t...

A lei 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente conceituou, meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações ...

A intervenção do direito penal para proteção do meio ambiente é necessária, em vista da relevância social do bem tutelado, cuja agressão atenta contra...